Projeto de Lei nº 38/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 02/04/2024
Processo: 1907/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2024 | 1,5 MB | ||
| mensagem025.24- Altera lei nº 620-21 - Estrutura | .docx | 03/04/2024 | 297,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de Urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 914
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e à matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 950
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 960
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 961
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 38/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 08/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 03/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 03/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 03/04/2024 | Parecer 096-2024 - Projeto de Lei nº 38-2024 - Autoria da Prefeita – Dspõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 04/04/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 38/2024, que “Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 05/04/2024 | Parecer favorável. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 05/04/2024 | Parecer favorável a urgência e à matéria. | |
| Despacho nº 950 | 05/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 38/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 05/04/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 05/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Projeto de Lei nº 38/2024 | |
| Despacho nº 960 | 08/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 38/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 961 | 08/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 38/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Autógrafo nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024 | 08/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2024 - Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Lei Ordinária nº 6607 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a adequação dos quantitativos e das referências salariais dos cargos efetivos constantes no Anexo III da Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos). (Mens. 25/24) | |
| Ofício nº 36/2024 | 09/04/2024 | Errata nos pareceres da Vereadora Simone Bellini nos Projetos de Lei nº 38/2024 e Projeto de Lei nº 39/2024 Projeto de Resolução nº 01/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024 | 04/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |