Projeto de Lei nº 118/1992
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/12/1992
Processo: 2248/1992
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANTONIO ROBERTO MONTERO
Assunto: Dá nova redação ao Capitulo XVI do Titulo II - Construções para fins especiais, e seus artigos 298, 301, 305 e 308 da lei nº 1141, de 26 de fevereiro de 1973
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1992_2248 | 20/09/2023 | 13,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2632 | 24/08/1993 | Dispõe sobre alteração da lei n. 1141, de 26 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Valinhos. |