Lei Ordinária nº 6598
Data: 26/03/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei6598 - Reestruturação Secretaria da Fazenda - Aut.18_24 - PL 26_24 - PA -2005_24 | 01/04/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2018 | 17/01/1986 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 26/2024 | 05/03/2024 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 26/03/2024 | 2619 | 1 | 1 | 1 |