Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 28/03/2024
Processo: 1848/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2024 | 230,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 919
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 969
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1017
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1066
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1151
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/05/2024
Resultado: VISTA
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2024
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 03/04/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 03/04/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 05/04/2024 | Parecer 098-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2024 -suprime § 2º do art. 4º. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 08/04/2024 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 969 | 08/04/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 09/04/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 11/04/2024 | Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | |
| Despacho nº 1017 | 11/04/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 11/04/2024 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 11/04/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 16/04/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1066 | 16/04/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 16/04/2024 | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 17/04/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 24/04/2024 | Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | |
| Despacho nº 1151 | 24/04/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 24/04/2024 | |
| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 06/05/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 14/05/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." | |
| Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 14/05/2024 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos. (Mens. 06/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 14/05/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |