Despacho nº 814
Data: 25/03/2024
Processo: 1547/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 28/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 25/03/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 25/03/2024 | 111,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 28/2024 | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) |