Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/03/2024
Processo: 1547/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 394,8 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 28-24 | .docx | 25/03/2024 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 28/2024 | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) |