Requerimento nº 396/2024
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 25/03/2024
Processo: 1772/2024
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Informações sobre a aplicação de leis publicadas e vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2024 | 278,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 583/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Respondido
Complemento: Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (L.G.P.D.) - Lei Federal 13709 de 14 de agosto de 2018, solicito atenção aos autos encaminhados e respeito ao legalmente disposto para as restrições de dados que devam ser preservados quanto a publicidade.
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 396/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 583/2024 | 27/03/2024 | Encaminha Requerimento nº 396/2024 ao Executivo Municipal. | |
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 396/2024 | 16/04/2024 | REQUERIMENTO 396/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/03/2024 | LEITURA |