Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Data: 25/03/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 25/03/2024 | 284,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2024 | 18/01/2024 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral. |