Projeto de Lei nº 33/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/03/2024
Processo: 1696/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2024 | 328 KB | ||
| mensagem22.24 - LOTOVALI 2 | .docx | 20/03/2024 | 302 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 772
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1052
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 16/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 23/04/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 30/04/2024.
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 21/05/2024
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 11 votos contrários
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1530
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1558
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01 e subemendas nº 01 e nº 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 33/2024
Resposta: 23/07/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 29/05/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 20/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 20/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 05/04/2024 | Parecer 083-2024 - Projeto de Lei nº 033-2024 - Autoria da Prefeita – criação de serviço público de loteria. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 15/04/2024 | Parecer contrário | |
| Despacho nº 1052 | 15/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 33/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 15/04/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 22/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 30/04/2024 | Altera dispositivos do Projeto, que “dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI.”. | |
| Ofício nº 56/2024 | 16/05/2024 | Correção de parecer da CJR | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 20/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 22/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 22/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 27/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei nº 33 - 2024. | |
| Despacho nº 1530 | 27/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 33/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/05/2024 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 27/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 28/05/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1558 | 28/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 33/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 28/05/2024 | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 28/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Autógrafo nº 57/2024 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 28/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 33/2024 | 29/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 33/2024 - Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) | |
| Lei Ordinária nº 6639 | 06/06/2024 | Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 21/05/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 28/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |