Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/03/2024
Processo: 1371/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Alterar a grafia do “§” 1º do artigo 2º para o sinal gráfico no lugar da palavra por extenso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2024 | 397,4 KB | ||
| PL 19-24 | .docx | 19/03/2024 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2024 | 04/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município |