Despacho nº 733
Data: 18/03/2024
Processo: 1548/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 18/03/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 18/03/2024 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 18/03/2024 |
Parecer 064-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 12-2024 - altera art. 11, suprime par. único art. 16 e art. 20.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |