Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/03/2024
Processo: 1548/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 064-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 12-2024 - altera art. 11, suprime par. único art. 16 e art. 20.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2024 | 210,6 KB | ||
| Parecer 064-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 12-2024 - altera art. 11, suprime par. único art. 16 e art. 20 | .docx | 18/03/2024 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 733 | 18/03/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 18/03/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 12/03/2024 | Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema." |