Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 182/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 14/03/2024
Processo: 8101/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/03/2024 | 390,4 KB | ||
| Parecer do PL 182-2023 | .docx | 14/03/2024 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 182/2023 | 12/12/2023 | Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências. |