Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Data: 12/03/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais | .docx | 14/03/2024 | 137,7 KB | |
| “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais | 14/03/2024 | 330,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 495/2024
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 495/2024 | 14/03/2024 | Encaminha Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 10/2024 | 15/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências |