Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024
Data: 13/03/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 13/03/2024 | 286,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024 | 04/03/2024 | Altera o art. 1º do Projeto, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00.”. |