Autógrafo nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Data: 12/03/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem011.24 - altera lei periculosidade | .docx | 13/03/2024 | 361,9 KB | |
| mensagem011.24 - altera lei periculosidade | 14/03/2024 | 331,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 14/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 501/2024
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 501/2024 | 14/03/2024 | Encaminha Autógrafo nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2024 | 05/03/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |