Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 13/03/2024
Processo: 1371/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 058-2023 - Projeto de Lei nº 019-2024 - Altera a lei 5.592-2018-informações sobre medicamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/03/2024 | 400,1 KB | ||
| Parecer 058-2023 - Projeto de Lei nº 019-2024 - Altera a lei 5.592-2018-informações sobre medicamentos | .docx | 13/03/2024 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 663 | 13/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 19/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 13/03/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 19/2024 | 04/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município |