Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Data: 13/03/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho para Autógrafo | 13/03/2024 | 287,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 131/2023 | 25/09/2023 | Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23) |