Projeto de Lei nº 30/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/03/2024
Processo: 1563/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 1,6 MB | ||
| mensagem020.24 - abertura credito excesso - 303.713 mil - Memo-CI -3.249 - DGF-SF | .docx | 14/03/2024 | 296,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 660
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 19/03/24.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer à urgência e ao Projeto.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 815
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 840
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 30/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 03/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 18/03/2024 | Parecer 067-2024 - Projeto de Lei nº 30-2024 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 303.713,88 - Excesso de arrecadação. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 19/03/2024 | Dá nova redação ao art. 2º do Projeto, que "Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 25/03/2024 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 815 | 25/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 30/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 25/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 25/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 28/03/2024 | Projeto de Lei nº 30/2024 | |
| Despacho nº 840 | 28/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 30/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 28/03/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 28/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 02/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24) | |
| Autógrafo nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 30/2024 | 02/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24) | |
| Lei Ordinária nº 6604 | 05/04/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 303.713,88. (Mens. 20/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |