Projeto de Lei nº 29/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/03/2024
Processo: 1562/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2024 | 468,9 KB | ||
| mensagem019.24 - Altera Lei 6206-2021 - Estrutura de cargo - cria Controlador Interno | .docx | 14/03/2024 | 294,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 659
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer à urgência e ao Projeto.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 816
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 868
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 885
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 29/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 03/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 18/03/2024 | Parecer 066-2024 - Projeto de Lei nº 29-2024 - Autoria da Prefeita – Altera a Lei nº 6.206-21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 25/03/2024 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 816 | 25/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 25/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 25/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao PL nº 29 2024 | |
| Despacho nº 868 | 01/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 01/04/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 01/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 01/04/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 885 | 01/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 29/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 01/04/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 02/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 02/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) | |
| Autógrafo nº 22/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2024 | 02/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2024 - Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) | |
| Lei Ordinária nº 6603 | 05/04/2024 | Altera a Lei nº 6.206/21, para criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Interno. (Mens. 19/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |