Despacho nº 644
Data: 12/03/2024
Processo: 1037/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/03/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 12/03/2024 | 113,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 20/02/2024 |
Suprime expressão no caput do artigo 2º do Projeto, que "Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |