Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 12/03/2024
Processo: 1425/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Projeto de Lei nº 21/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 391,4 KB | ||
| PARECER AO PL 21 | .docx | 12/03/2024 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 21/2024 | 05/03/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |