Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: MISTA
Data: 12/03/2024
Processo: 1548/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 233,8 KB | ||
| ofício 2P - Emenda PL 12-24 -cria COI de Valinhos - Mens 5 | .docx | 14/03/2024 | 291,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 661
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 967
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1020
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1063
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1153
Resposta: 29/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/05/2024
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador André Amaral.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2024
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 13/03/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 13/03/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 18/03/2024 |
Parecer 064-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 12-2024 - altera art. 11, suprime par. único art. 16 e art. 20.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 08/04/2024 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 967 | 08/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 09/04/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 11/04/2024 |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1020 | 11/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 11/04/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 12/04/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 16/04/2024 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1063 | 16/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 16/04/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 17/04/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 24/04/2024 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1153 | 24/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 24/04/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 06/05/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 7 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 20/05/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 8 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 21/05/2024 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dá nova redação ao art. 11 e suprime o parágrafo único do art. 16 e o art. 20 do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 21/05/2024 | DISCUSSÃO ÚNICA |