Projeto de Lei nº 28/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/03/2024
Processo: 1547/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2024 | 261,5 KB | ||
| mensagem018.24 - Altera Lei 6562-2023 | .docx | 14/03/2024 | 293,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP/CCDLPAS/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 658
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: parecer à urgência e ao Projeto.
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 814
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 821
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 10/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 23/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 03/05/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 18/03/2024 | Parecer 065-2024 - Projeto de Lei nº 28-2023 - Autoria da Prefeita– Altera Lei nº 6.562-23 que institui o COMSEA. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 25/03/2024 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 814 | 25/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 28/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 25/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 25/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 26/03/2024 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 821 | 26/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 28/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 26/03/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 27/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 09/04/2024 | PARECER FAVORÁVEL. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 10/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 17/04/2024 | . | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 29/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 30/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Autógrafo nº 43/2024 ao Projeto de Lei nº 28/2024 | 30/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 28/2024 - Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) | |
| Lei Ordinária nº 6621 | 06/05/2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 30/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |