Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2024
Processo: 1431/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e à matéria
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 12/03/2024 | 393,8 KB | ||
urgencia e materia ao PL 27-24 | .docx | 11/03/2024 | 133,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 27/2024 | 05/03/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24) |