Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2024
Processo: 1425/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 393,3 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 21-24 | .docx | 11/03/2024 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 21/2024 | 05/03/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |