Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2024
Processo: 1380/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 392 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 16-24 | .docx | 11/03/2024 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2024 | 04/03/2024 | Altera o art. 1º do Projeto, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00.”. |