Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2024
Processo: 7111/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2024 | 391,1 KB | ||
| PL 161-23 | .docx | 11/03/2024 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 161/2023 | 07/11/2023 | Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino. |