Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2024
Processo: 7428/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/03/2024 | 389,4 KB | ||
Parecer PL 169 2023 | .docx | 11/03/2024 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 169/2023 | 17/11/2023 | Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos. |