Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Data: 07/03/2024
Processo: 1425/2024
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer 050-2024 - Projeto de Lei nº 021-2024 - Autoria da Prefeita–concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2024 | 239,2 KB | ||
| Parecer 050-2024 - Projeto de Lei nº 021-2024 - Autoria da Prefeita–concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade | .docx | 07/03/2024 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 601 | 07/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 21/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 07/03/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 21/2024 | 05/03/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |