Despacho nº 595
Data: 07/03/2024
Processo: 213/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 4/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 07/03/2024 | 109,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2024 | 18/01/2024 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral. |