Decreto Legislativo nº 10/2024
Data: 05/03/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Sanção-Promulgação: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Bruna Geratto Borges
Assunto: Institui o Diploma de Mérito "Zumbi dos Palmares" na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Decreto Legislativo n. 04-2022 - Diploma Luta Racismo (2) | .docx | 06/03/2024 | 137,9 KB | |
Projeto de Decreto Legislativo n. 04-2022 - Diploma Luta Racismo (2) | 07/03/2024 | 356,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 | 28/11/2022 | Institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 08/03/2024 | 2610 | 1 | 18 | 1 |