Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022
Data: 05/03/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 - Altera o Art. 1º, parágrafo único do Projeto, que "institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 06/03/2024 | 284,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022 | 13/02/2023 | Altera o Art. 1º, parágrafo único do Projeto, que "institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica." |