Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Data: 06/03/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 06/03/2024 | 288 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 19/2024 | 04/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município |