Projeto de Lei nº 27/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Processo: 1431/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2024 | 222 KB | ||
| mensagem017.24 - suplementar especial anulação R$ 50 mil - Memo 2900-24 - DF-SF | .docx | 06/03/2024 | 293,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 574
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Providenciado
Complemento: Parecer 051-2024 - Projeto de Lei nº 027-2024 - Autoria da Prefeita - crédito especial - R$ 50.000,00- anulação
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 634
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 641
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 27/2024
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 06/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 06/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 07/03/2024 |
Parecer 051-2024 - Projeto de Lei nº 027-2024 - Autoria da Prefeita - crédito especial - R$ 50.000,00- anulação
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 11/03/2024 |
Parecer favorável à urgência e à matéria
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 634 | 11/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 27/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 11/03/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 12/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 12/03/2024 |
Projeto de Lei nº 27/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 641 | 12/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 27/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/03/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Autógrafo nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 12/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 13/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 27/2024 | 13/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 27/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6591 | 15/03/2024 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 17/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 05/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |