Projeto de Lei nº 26/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Processo: 1430/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2024 | 1,5 MB | ||
| mensagem016-24 - Plano de cargos Sec Fazenda - Proc 2005-24 - DF-SF | .docx | 06/03/2024 | 714,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: OBS: Tramitação Especial art. 123 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 573
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Retorno os autos conforme solicitação da Comissão.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Retorno os autos conforme solicitação da Comissão.
Documento vinculado: Despacho nº 737
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 738
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 742
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 746
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 26/2024
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 18/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 738 | 18/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 26/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 18/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 19/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 19/03/2024 | Projeto de Lei nº 26/2024 | |
| Despacho nº 742 | 19/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 26/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 19/03/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 19/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 19/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 746 | 19/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 26/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 19/03/2024 | |
| Autógrafo nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 19/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 20/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 26/2024 | 20/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2024 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) | |
| Lei Ordinária nº 6598 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, a criação da carreira exclusiva dos servidores da Administração Tributária do Município, e dá outras providências. (Mens. 16/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 05/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/03/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |