Projeto de Lei nº 25/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Processo: 1429/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24)
Observações: (com subemenda nº 01 e emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2024 | 612,8 KB | ||
| mensagem015.24 - funções gratificadas | .docx | 06/03/2024 | 319,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência OBS: Tramitação Especial art. 123 do Regimento Interno.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 570
Resposta: 08/03/2024
Complemento: Remeto os autos conforme solicitação da Comissão de Justiça e Redação para apreciação de pedido de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Remeto os autos conforme solicitação da Comissão de Justiça e Redação para apreciação de pedido de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 610
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Parecer contrário
Complemento: Parecer contrário à urgência
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 628
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Complemento: ao pedido de urgência.
Resposta: 12/03/2024
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 09 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. Urgência já votada. Emenda nº 01 apresentada no dia 19/03/24.
Documento vinculado: Despacho nº 667
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 809
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 857
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 880
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 7 votos contrários, com emenda nº 01 e subemenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 7 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 25/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 03/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Despacho nº 610 | 08/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 08/03/2024 | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 11/03/2024 | Parecer contrário à urgência | |
| Despacho nº 628 | 11/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 11/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Despacho nº 667 | 13/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 13/03/2024 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 19/03/2024 | Altera os Anexos I e II do Projeto, que "Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 22/03/2024 | Parecer 074-2024 - Projeto de Lei nº 25-2024 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre as funções de confiança da Prefeitura. | |
| Ofício nº 14/2024 | 25/03/2024 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexado ao Projeto de Lei nº 25/2024, que: Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24)”, Ofício da Procuradora Geral do Município, bem com manifestação sobre o impacto orçamentário e financeiro ao mencionado projeto | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 25/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 809 | 25/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 25/03/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 26/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao PL 25-2024 | |
| Despacho nº 857 | 01/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 01/04/2024 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 01/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 01/04/2024 | Parecer Favorável | |
| Despacho nº 880 | 01/04/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 25/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 01/04/2024 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 02/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 02/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Autógrafo nº 27/2024 ao Projeto de Lei nº 25/2024 | 02/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2024 - Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) | |
| Lei Ordinária nº 6602 | 05/04/2024 | Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 15/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 05/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | EM 2ª DISCUSSÃO |