Projeto de Lei nº 21/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 05/03/2024
Processo: 1425/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/03/2024 | 318,8 KB | ||
| mensagem011.24 - altera lei periculosidade | .docx | 06/03/2024 | 356,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 571
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Providenciado
Complemento: Parecer 050-2024 - Projeto de Lei nº 021-2024 - Autoria da Prefeita–concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 633
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 638
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 643
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 21/2024
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 07/03/2024 | Parecer 050-2024 - Projeto de Lei nº 021-2024 - Autoria da Prefeita–concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade | |
| Ofício nº 9/2024 | 08/03/2024 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexado ao Projeto de Lei nº 21/2024 – que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal.”, o cálculo de impacto orçamentário e financeiro, a que se refere o mencionado projeto. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 11/03/2024 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 633 | 11/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 21/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 11/03/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 12/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 12/03/2024 | Projeto de Lei nº 21/2024 | |
| Despacho nº 638 | 12/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 21/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/03/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 12/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 12/03/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 643 | 12/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 21/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 12/03/2024 | |
| Autógrafo nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 12/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 21/2024 | 13/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 21/2024 - Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) | |
| Lei Ordinária nº 6590 | 14/03/2024 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.762/04, que dispõe sobre a concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade ao servidor público municipal. (Mens. 11/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 05/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |