Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 16/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/03/2024
Processo: 1284/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/03/2024 | 393,7 KB | ||
| urgencia e materia ao PL 16-24 | .docx | 04/03/2024 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 16/2024 | 27/02/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. 09/24) |