Projeto de Lei nº 19/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/03/2024
Processo: 1371/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2024 | 287,4 KB | ||
| PL REMEDIOS | .docx | 04/03/2024 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/03/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: Para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 566
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 19/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável. Alterar a grafia do “§” 1º do artigo 2º para o sinal gráfico no lugar da palavra por extenso.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 757
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 19/03/24.
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 16/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 24/04/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 06/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 13/03/2024 | Parecer 058-2023 - Projeto de Lei nº 019-2024 - Altera a lei 5.592-2018-informações sobre medicamentos. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 19/03/2024 | Altera a redação do artigo 2º do Projeto, que "É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que 'dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.'" | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 19/03/2024 | Parecer favorável. Alterar a grafia do “§” 1º do artigo 2º para o sinal gráfico no lugar da palavra por extenso. |
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| Despacho nº 757 | 19/03/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 19/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/03/2024 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 20/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 09/04/2024 | . | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 22/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 23/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 19/2024 | 23/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." | |
| Lei Ordinária nº 6627 | 17/05/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 05/03/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |