Despacho nº 523
Data: 01/03/2024
Processo: 794/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 10/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 01/03/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | 01/03/2024 | 110,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 01/03/2024 |
Parecer 044-2024 - Projeto de Lei nº 010-2024 - Obriga colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |