Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 01/03/2024
Processo: 794/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 044-2024 - Projeto de Lei nº 010-2024 - Obriga colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/03/2024 | 290,9 KB | ||
| Parecer 044-2024 - Projeto de Lei nº 010-2024 - Obriga colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais | .docx | 01/03/2024 | 77,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 523 | 01/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 10/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 01/03/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 10/2024 | 15/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências |