Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 159/2023
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 28/02/2024
Processo: 6984/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Encaminhar como Minuta de Projeto de Lei conforme dispositivo 09/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2024 | 392,2 KB | ||
| PL 159-23 | .docx | 28/02/2024 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 159/2023 | 01/11/2023 | Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica. |