Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/02/2024
Processo: 1080/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 391,4 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 165-23 | .docx | 26/02/2024 | 135,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023 | 20/02/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular." |