Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 15/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/02/2024
Processo: 1082/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/02/2024 | 394,2 KB | ||
urgencia e materia ao PL 15-24 | .docx | 26/02/2024 | 135,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 15/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 60.000,00. (Mens. 08/24) |