Lei Ordinária nº 6583
Data: 21/02/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Que altera redação do inciso VII do art. 6º da Lei 6537-2023 | .docx | 26/02/2024 | 125,3 KB | |
| Lei6583 - Altera Lei 6537_23 - Emendas Individuais Impositivas - Aut 1_24 - PL 9_24 - PA 24930_23 | 05/03/2024 | 180 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6537 | 09/11/2023 | Altera redação do inciso VII do art. 6º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 9/2024 | 05/02/2024 | Altera a redação do inciso Vll do art. 6º da Lei nº 6537/2023, que "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica". |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 23/02/2024 | 2603 | 1 | 1 | 1 |