Despacho nº 428
Data: 23/02/2024
Processo: 1080/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 23/02/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 23/02/2024 | 111,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023 | 23/02/2024 |
Parecer 034-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 165-2023 - suprime art. 3º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |