Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 186/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/02/2024
Processo: 8114/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
OBS: Retirar a expressão “Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros”, constante no art. 10.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/02/2024 | 393,3 KB | ||
| PL 186-23 | .docx | 19/02/2024 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 186/2023 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a normatização dos plantões do serviço funerário do Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 80/23) |