Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/02/2024
Processo: 213/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/02/2024 | 390,6 KB | ||
| PL 04-24 | .docx | 19/02/2024 | 135,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 4/2024 | 18/01/2024 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral. |