Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 2/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 19/02/2024
Processo: 146/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/02/2024 | 391,2 KB | ||
| PL 02-24 | .docx | 19/02/2024 | 135,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 2/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a sinalização de áreas sujeitas a alagamento no Município de Valinhos e dá outras providências. |